O prefeito Carlinhos, empossou os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), homologando o CACS – FUNDEB, criado pela Lei n° 1295/07.
O CACS tem a missão de verificar os repasses do FUNDEB para a Prefeitura, acompanhando a remuneração do magistério e fiscalizando as prestações de contas que é realizada bimestralmente, observando a porcentagem estipulada em Lei que determina o direcionamento do fundo em 60% para o magistério e 40% para a manutenção.
Os membros criaram o Regimento Interno do conselho e o apresentaram ao prefeito Carlinhos Grubert durante a cerimônia de posse. A Gerente de Educação Suzana Lima de Medeiros reforçou a importância do conselho que é uma ferramenta de grande relevância social pelo trabalho que desenvolve.
Foram empossados como representantes da Gerência Municipal de Educação: Aparecida da Silva Jacob, titular, e Suzana Lima de Medeiros, suplente. Representando os Professores das Escolas Públicas Municipais: Ada Maria C. Rodrigues Venturine, titular, e Cleide Paredes Rodrigues, como suplente. Representando os diretores das Escolas Públicas Municipais: Sergio Henrique Sá Braga, titular e Leonice Aparecida Costa, como suplente. Representando os Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Públicas Municipais: Ana Cláudia Mariani da Silva, titular e Alzenir da Costa Canteiro, como suplente. Representando o Poder Executivo: Cleide Antônia Dias Porfilho, titular e Aparecida Araújo Fonseca Munhoz como suplente. Representando os Pais de Alunos das Escolas Públicas Municipais: Maria Roseli Valário, titular, Anildo Colman, suplente, Leicy Aparecida Paini de Arruda, titular e Elza Franco Gonçalves como suplente. Representando os Estudantes de Educação Básica Pública Municipal: Izabel Cristina Gamarra Negrão, titular, Lucas Montovani Romeiro, suplente, Daniel de Oliveira Santana e Valdillene Leite Arguelho, como suplente. Representando o Conselho Tutelar: Marcus Vinicius Duarte Ferreira, titular e Angélica Miranda Oliveira como suplente.
O FUNDEB foi criado pela Emenda Constitucional n° 53/06 e regulamentado pela Lei 11494/07 e trata de um fundo especial de natureza contábil e de âmbito estadual, por Estado e Distrito Federal. Ele é formado por parcelas financeiras e recursos federais provenientes dos impostos e transferência dos Estados, Distrito Federal e municípios vinculados a educação dependente de origem. Todo recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.
Foto: Ramão Batista - Com informações da Ascom da Prefeitura de Jardim
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